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III FÓRUM BRASILEIRO SOBRE AS AGÊNCIAS REGULADORAS - Brasilia / 01 e 04 de abril de 2006
DEBATENDO O MARCO LEGAL DAS AGÉNCIAS RÉGULADORAS
domingo
15 de Janeiro de 2006 ,
Agências Reguladoras,
Jean-Olivier Laval
Apresentação
O marco legal das agências reguladoras no Brasil, sua independência e funcionamento, permanecem no centro do debate nacional, motivando a contribuição de juristas, economistas e administradores. Questões relacionadas ao controle das agências e aos marcos regulatórios de sua atuação interessam a um número crescente de especialistas. Os serviços públicos e setores econômicos regulados, campo de atuação por excelência dos entes independentes de regulação, também têm sofrido alterações importantes em seus marcos legais, a demandar debate e atualização dos agentes públicos e privados envolvidos.
Para aprofundar a discussão sobre essa temática, após o sucesso das primeiras edições do evento, o III FÓRUM BRASILEIRO SOBRE AS AGÊNCIAS REGULADORAS reunirá em Brasília, durante dois dias, renomados agentes políticos e alguns dos mais destacados especialistas em direito, administração e economia do país para uma avaliação pluralista, interdisciplinar e democrática da atuação das Agências Reguladoras no Brasil e das propostas de alteração do marco legal de setores econômicos e serviços públicos diretamente afetados pela regulação pública das Agências.
Os interessados podem obter maiores informações:
 telefones : (71) 2101-5246,
fax : (71) 3270-5245,
e-mail : latosensu@latosensu.com.br
Site oficial: www.direitodoestado.com.br/AR
COORDENAÇÃO CIENTÍFICA:
Prof. Paulo Modesto (BA) e
Prof. Marcos Juruena (RJ)
LOCAL
Hotel Grand Bittar / Brasilia
PROMOÇÃO
Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
Instituto de Direito Público da Bahia - IDPB
REALIZAÇÃO:
Lato Sensu Eventos
Programação
DIA 03 - ABRIL- 2006 - SEGUNDA-FEIRA
MARCO LEGAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
NO BRASIL E O DESENVOLVIMENTO NACIONAL
08:00 - 10:00
Credenciamento e Entrega dos Materiais
10:00 - 12:00
CONFERÊNCIAS DE ABERTURA
Conferencistas:
Presidente de Mesa:
Álvaro Machado (AL) - Abertura
Presidente Interino da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) e Presidente da ARSAL
Ministra Eliana Calmon (DF) - Controle Judicial dos Limites do Poder Normativo das Agências Reguladoras
Ministra do Superior Tribunal de Justiça
Adilson Abreu Dallari (SP) - As Agências Reguladoras e a Arbitragem nos Litígios entre a Administração Pública e os Concessionários
Professor Titular de Direito Administrativo da PUC-SP. Advogado
Debates
12:00 -14:00
INTERVALO PARA ALMOÇO
14:00 -16:00
FINANCIAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA, REGULAÇÃO E SEGURANÇA JURÍDICA
Conferencistas:
Marcos Pinto (RJ) - A Lei 11.196/05 e as Novas Garantias para Financiamentos no Setor de Infra-Estrutura: a cessão fiduciária de recebíveis e os
Mestre em Direito pela Universidade de Harvard e Coordenador da Unidade de Parcerias Público-Privadas do Ministério do Planejamento
Maurício Portugal Ribeiro (DF) - Revisão Tarifária Extraordinária nos Contratos de PPP: o papel das Agências Reguladoras
Mestre em Direito pela Universidade de Yale e coordenador do Grupo de Parcerias Público-Privadas do BNDES
Debates
16:00 - 16:30
INTERVALO PARA CAFÉ
16:30 - 19:00
AGÊNCIAS REGULADORAS, LEGALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Conferencistas:
Marcos Juruena Villela Souto (RJ) - Regulação Econômica e Direitos dos Usuários: reconhecimento e controle
Doutor em Direito. Professor do Mestrado em Direito da Universidade Gama Filho/RJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro
Alexandre Santos de Aragão (RJ) - Regulação Econômica e Direitos Fundamentais das Empresas: limites de atuação das Agências Reguladoras
Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Direito Público pela UERJ. Procurador do Estado e Advogado no Rio de Janeiro
Ministro Carlos Ayres Britto (DF) - A Igualdade entre as Partes no Processo Administrativo perante as Agências Reguladoras
Ministro do Supremo Tribunal Federal. Doutor em Direito pela PUC/SP
Debates
DIA 04 - ABRIL- 2006 - TERÇA-FEIRA
ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
09:00 -12:00
REGULAÇÃO SETORIAL SOB REFORMA
Expositores:
Senador Rodolfo Tourinho (DF) - Propostas para o Novo Marco Regulatório do Gás Natural
Senador da República. Ex-Ministro da Minas e Energia
Rodrigo Augusto Rodrigues (DF) - A Regulação da Aviação Civil e a Instituição da ANAC
Professor do Centro Universitário do Distrito Federal - UNIDF. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Mestre em Regulação pela UNB
Paulo César Mello da Cunha (RJ) - Regulação do Transporte Coletivo Urbano: a disciplina da concorrência entre os agentes formais e informais
Mestre em Direito e Professor dos Cursos de Pós-Graduação do IBMEC-RJ e da UFF
Debates
12:00 -14:00
INTERVALO PARA ALMOÇO
14:00 - 16:00
AGÊNCIAS REGULADORAS, DEFESA DA CONCORRENCIA E CONCORRÊNCIA DESLEAL
Conferencistas:
Floriano Marques Neto (SP) - As Agências Reguladoras e a Defesa da Concorrência
Professor Direito Administrativo da USP, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da PUC-SP. Doutor em Direito pela USP. Advogado
Luiz Paulo Barreto (DF) - Novas Formas de Combate à Pirataria
Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual
16:00 - 16:30
INTERVALO PARA CAFÉ
16:30 -18:30
CONFERÊNCIAS DE ABERTURA
Expositores:
Carlos Ari Sundfeld (SP) - Independência das Agências Reguladoras e a Supervisão do Poder Executivo: um debate em aberto
Doutor em Direito e Professor de Direito Administrativo da PUC-SP. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público. Consultor Jurídico em São Paulo
Diogo de Figueiredo Moreira Neto (RJ) - Regulação, Poder Estatal e Controle Social
Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Cândido Mendes. Doutor em Direito
* sujeito a confirmação.
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 2013 - Ciclos Internacionais ENPC
IV CONGRESSO BRASILEIRO DE REGULAÇÃO / IVéme Congrès Brésilien sur la Régulation
transporte e sustentabilidade / caso para inclusao social
Ciclos Internacionais 2012, 2011, 2010, 2009, 2008, 2007, 2006, 2005, 2004, 2003 & 2002/2
PROJETO DE TREINAMENTO : PROGRAMA DE RESTAURAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS - 2003 / 2004
2013 - Ciclos Internacionais ENPC
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